Marcilio LopesAdvocacia
LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a Marcilio Lopes Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.987.744/0001-00, com sede na Rua Mascarenhas Camelo, 450, Vila Santana, Sorocaba/SP, CEP 18080-692 ("Escritório"), trata os dados pessoais de quem acessa o site marciliolopes.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

O site não exige cadastro. Os únicos dados pessoais coletados são os que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome, telefone ou WhatsApp, e-mail, cidade, se é pessoa física ou empresa, o assunto e a mensagem.

Ao clicar no botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo WhatsApp, e a conversa passa a ser regida pela política de privacidade daquele serviço.

2. Para que usamos os dados

Não usamos os dados do formulário para envio de publicidade, nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.

3. Base legal

O tratamento tem como fundamento o seu consentimento, manifestado ao marcar a caixa de autorização no formulário (art. 7º, I, da LGPD), e a execução de procedimentos preliminares a contrato de prestação de serviços do qual você seja parte (art. 7º, V). Quando aplicável, também o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados apenas pelos advogados e colaboradores do Escritório que precisam deles para o atendimento. Para o funcionamento do site, utilizamos prestadores de serviço que podem ter acesso técnico aos dados, sempre sob dever de confidencialidade: a empresa de hospedagem do site (HostGator) e o provedor de e-mail do Escritório (Titan). O mapa exibido na página de contato é fornecido pelo Google Maps, que pode coletar dados de navegação conforme a sua própria política.

5. Cookies

O site não utiliza cookies próprios de rastreamento ou publicidade. Serviços de terceiros incorporados, como o Google Maps e as fontes do Google Fonts, podem utilizar cookies ou registrar dados técnicos de acesso, conforme suas políticas.

6. Por quanto tempo guardamos

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento. Se houver contratação, os dados passam a integrar o dossiê do cliente e são conservados pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB. Se não houver contratação, os dados são eliminados em até 12 meses, salvo necessidade de guarda para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. O sigilo profissional do advogado pode limitar o atendimento de alguns pedidos, o que será informado de forma fundamentada.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, entre elas conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às caixas de e-mail e dever de confidencialidade de toda a equipe.

9. Como falar conosco

Pedidos relacionados a dados pessoais e dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhados ao Escritório pelo e-mail contato@marciliolopes.com.br ou pelo telefone (15) 3231-6055, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início.

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